• Pessoa com Deficiência

CAOP Informa

03/09/2020

Governo Federal lança Plano de Contingência para diminuir impacto da pandemia na vida de pessoas com deficiência

No dia em que a Lei n° 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência – completou 5 anos (06/07/2020), o Governo Federal apresentou um Plano de Contingência com o objetivo de garantir a saúde e reduzir os impactos da pandemia da COVID-19 na vida das pessoas com deficiência.

Dentre as medidas previstas, constam, por exemplo: a vacinação prioritária contra gripe para mais de 7 milhões de pessoas com deficiência; o repasse de R$ 7 milhões para compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para cerca de 3 mil profissionais de 207 unidades de acolhimento que trabalham com pessoas com deficiência; publicação com orientações para o ensino a distância para crianças e adolescentes com deficiência; repasse de cerca de R$ 50 milhões para unidades de atendimento e acolhimento a pessoas com deficiência; repasse de R$ 146 milhões para 1.188 municípios para alimentação de pessoas com deficiência; antecipação do pagamento de R$ 600 para 178 mil pessoas com deficiência inscrita no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como estratégias futuras, o Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos (MMFDH) ainda citou o desenvolvimento de uma plataforma para registar informações confiáveis sobre doenças raras, deficiência e tecnologia assistiva, em parceria com o Minitério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e de um sistema de tecnologia de informação unificado sobre os estudantes brasileiros da educação básica com deficiência, em parceria com o Ministério da Educação. Para ler a notícia na íntegra, clique aqui.

 

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