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CAOP Informa

05/10/2020

Live debate os 5 anos da Lei Brasileira de Inclusão e a atuação do Ministério Público

No dia 22/09/2020, em parceria com a Escola Superior do MPPR, o CAOPIPCD promoveu Live com o tema "5 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a atuação do MP". O evento contou a participação da Dra. Izabel de Loureiro Maior (Médica e mestre em Medicina Física e Reabilitação pela UFRJ, professora da Faculdade de Medicina da UFRJ aposentada, especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Planejamento) e teve como mediadoras a Coordenadora do CAOPIPCD, a Procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço, e a Promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues.

Na transmissão, que contou com intérpretes de Libras para garantir a acessibilidade, o tema principal foi a importância da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) para garantia e efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Abordou-se, também, a relevância da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU como marco para o avanço na conquista de direitos desta parcela da população mundial, neste início do século XXI, bem como os desafios encontrados durante o processo de elaboração da LBI e o avanço desses direitos no Brasil. Também foi debatido o histórico de articulação dos movimentos sociais de representação no Brasil e no mundo, sob o lema "Nada sobre nós sem nós", fazendo-se referência ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celabrado no dia 21 de setembro.

De forma mais específica, foram discutidas outras questões, como a mudança de paradigma implementada através da superação do modelo médico de deficiência pelo modelo social, além de outras alterações promovidas pela nova legislação no que diz respeito, por exemplo, à autonomia e à capacidade civil da pessoa com deficiência e o direito à acessibilidade. Para assitir, clique aqui.

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