• Pessoa com Deficiência

CAOP Informa

16/12/2020

Governo Federal cria Comitê Interministerial de Doenças Raras e Prêmio de Acessibilidade

Na data em que se comemorou o "Dia internacional da Pessoa com Deficiência" (03/12), o Governo Federal, por meio do Decreto n° 10.558/2020, criou o Comitê Interministerial de Doenças Raras, que funcionará no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) até 01/01/2027.

De acordo com o texto normativo, este órgão, que será coordenado por representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MMFDH, é consultivo, de estudos e articulação, destinado, dentre outros, a estimular o desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais e apresentar proposta de definição para doenças raras a ser adotada em âmbito nacional.

Na mesma data, também foi assinado o Decreto n° 10.559/2020, que institui o "Prêmio Acessibilidade" no âmbito do MMFDH, cujo objetivo é reconhecer, incentivar e premiar, anualmente, iniciativas de entidades públicas e privadas e de indivíduos que tenham notória atuação na promoção da acessibilidade para as pessoas com deficiência.

Para saber mais sobre o Comitê Interministerial, clique aqui.

Para ler mais a respeito do "Prêmio Acessibilidade", clique aqui.

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