Atuação
O Ministério Público é um dos defensores legais da pessoa com deficiência. A instituição tem a responsabilidade de coibir abusos e cobrar a implementação de políticas públicas, contribuindo para que as barreiras para a pessoa com deficiência sejam superadas. Saiba mais.
Destaques
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CREA-PR lança série de vídeos que abordam a importância da acessibilidade
Através do Programa de Acessibilidade, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) lançou uma série de vídeos curtos, produzidos em parceria com a Antropofocus e a Horn Produções, que têm como objetivo destacar a importância da acessibilidade em diversas áreas.
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Federação das Apaes - FEAPAEs/PR edita Guia orientativo para criação de Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Com o objetivo de fomentar a criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), a Federação das APAEs do Estado do Paraná (FEAPAEs - PR), em parceria com o MPPR e com a OAB Paraná, publicou guia orientativo tratando da implementação dos CMDPcDs.
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I Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa e Pessoas com Deficiência
Nesta semana, entre os dias 8 e 10 de novembro de 2021, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) promove o “I Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa e Pessoas com Deficiência”.
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Publicada a Resolução do CNMP, que trata do acesso da pessoa com deficiência aos Concursos Públicos e Processos Seletivos
O CNMP editou a Resolução nº 240/2021, que altera a Resolução nº 81/2012, disciplinando a reserva de vagas no âmbito da instituição, na esteira do Decreto nº 9.508/2018 e da Lei nº 8.112/1990.
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