Atua��o

O Ministério Público é um dos defensores legais da pessoa com deficiência. A instituição tem a responsabilidade de coibir abusos e cobrar a implementação de políticas públicas, contribuindo para que as barreiras para a pessoa com deficiência sejam superadas. Saiba mais.

Destaques

CAOP Informa Ver todas

Governo cria Comiss�o Tem�tica para tratar da prioridade das PCDs na Campanha de Vacina��o

Com a atualiza��o do Plano Nacional de Operacionaliza��o da Vacina��o contra a Covid-19, incluindo as pessoas com defici�ncia na lista de grupos priorit�rios, mas sem definir uma data para in�cio da imuniza��o, foi criada pelo CONADE a Comiss�o Tem�tica para tratar do tema. Leia mais ››
PJ de Assis Chateaubriand expediu Recomenda��o Administrativa para garantir acessibilidade �s PCDs no pr�dio da C�mara Municipal

A 1� Promotoria de Justi�a da Comarca de Assis Chateaubriand expediu recomenda��o administrativa com objetivo de assegurar condi��es plenas de acessibilidade �s pessoas com defici�ncia no pr�dio da C�mara Municipal. Leia mais ››
Exame que possibilita identificar defici�ncias intelectuais � inclu�do no SUS

Com base na Portaria SAES/MS n� 1.111/2020, o exame de Sequenciamento do Exoma para investiga��o Etiol�gica de Defici�ncia Intelectual (Seedi) agora � ofertado pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS). Leia mais ››
PJ de Carl�polis garante direito a depoimento especial para mulher com defici�ncia

Diante de pedido ajuizado pela Promotoria de Justi�a de Carl�polis, houve determina��o judicial para que o direito de depor na modalidade especial, ou seja, com acompanhamento de profissional treinado para essa forma de escuta, seja garantido a uma mulher com defici�ncia, poss�vel v�tima de abuso sexual. Leia mais ››

Not�cias Ver todas as not�cias

MPPR expede recomenda��o para que pr�dio da C�mara Municipal de Assis Chateaubriand garanta plena acessibilidade a pessoas com defici�ncia

Minist�rio P�blico do Paran� tamb�m aponta no documento a necessidade de garantir dota��o or�ament�ria suficiente para o custeio da reforma e da adequa��o completas do pr�dio no Plano Plurianual do Munic�pio Leia mais ››
Minist�rio P�blico do Paran� manifesta posi��o contr�ria � nova pol�tica de educa��o inclusiva sancionada recentemente pelo Governo Federal

A mobiliza��o, a partir de compartilhamento de conte�do nas redes sociais, busca reafirmar a toda a sociedade a luta do Minist�rio P�blico pela educa��o das pessoas com defici�ncia sem qualquer tipo de segrega��o ou discrimina��o. Leia mais ››
Promotoria de Justi�a firma acordo com Munic�pio de Marmeleiro para garantir cumprimento de normas de acessibilidade em edif�cios p�blicos

Segundo o TAC, o Munic�pio tem prazo de 18 meses para apresentar projetos para adequa��o de todos os espa�os p�blicos aos crit�rios de acessibilidade elencados em documento da Associa��o Brasileira de Normas T�cnicas. Leia mais ››
Em Maring�, MPPR recomenda ao prefeito e � C�mara n�o aprovarem projeto de lei municipal que contraria legisla��o federal ao dispensar acessibilidade

Conforme o documento, a falta de acessibilidade nos espa�os descritos no projeto de lei cerceia ainda mais o mercado de trabalho das pessoas com defici�ncia, em disson�ncia com a luta por sua inclus�o social. Leia mais ››