Atua��o

O Ministério Público é um dos defensores legais da pessoa com deficiência. A instituição tem a responsabilidade de coibir abusos e cobrar a implementação de políticas públicas, contribuindo para que as barreiras para a pessoa com deficiência sejam superadas. Saiba mais.

Destaques

CAOP Informa Ver todas

STF discutir� a possibilidade de redu��o de jornada para servidores que tenham filho ou dependente com defici�ncia

Ap�s o Plen�rio Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reputar constitucional a possibilidade de redu��o de jornada para servidores que tenham filho ou dependente com defici�ncia e reconhecer a exist�ncia de repercuss�o geral da quest�o constitucional suscitada (Tema 1097), o tema ser� discutido no �mbito do Recurso Extraordin�rio (RE) 1237867. Leia mais ››
Altera��es na Lei n� 13.979/2020 favorecem a defesa de pessoas idosas e de pessoas com defici�ncia durante a pandemia

Duas leis recentes promoveram altera��es na Lei n� 13.979/2020 (que disp�e sobre as medidas para enfrentamento da emerg�ncia de sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do coronav�rus), garantindo maior prote��o aos direitos das pessoas idosas e das pessoas com defici�ncia. Leia mais ››
Decreto n� 10.415/2020 cria GT Interinstitucional sobre o Modelo �nico de Avalia��o Biopsicossocial da Defici�ncia

Governo Federal cria Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo �nico de Avalia��o Biopsicossocial da Defici�ncia, por meio do Decreto n� 10.415/2020. Leia mais ››
Governo Federal lan�a Plano de Conting�ncia para diminuir impacto da pandemia na vida de pessoas com defici�ncia

No dia em que a Lei n� 13.146/2015 � Lei Brasileira de Inclus�o (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Defici�ncia � completou 5 anos (06/07/2020), o Governo Federal apresentou um Plano de Conting�ncia com o objetivo de garantir a sa�de e reduzir os impactos da pandemia da COVID-19 na vida das pessoas com defici�ncia. Leia mais ››

Not�cias Ver todas as not�cias

Promotoria de Justi�a firma acordo com Munic�pio de Marmeleiro para garantir cumprimento de normas de acessibilidade em edif�cios p�blicos

Segundo o TAC, o Munic�pio tem prazo de 18 meses para apresentar projetos para adequa��o de todos os espa�os p�blicos aos crit�rios de acessibilidade elencados em documento da Associa��o Brasileira de Normas T�cnicas. Leia mais ››
Em Maring�, MPPR recomenda ao prefeito e � C�mara n�o aprovarem projeto de lei municipal que contraria legisla��o federal ao dispensar acessibilidade

Conforme o documento, a falta de acessibilidade nos espa�os descritos no projeto de lei cerceia ainda mais o mercado de trabalho das pessoas com defici�ncia, em disson�ncia com a luta por sua inclus�o social. Leia mais ››
Minist�rio P�blico obt�m ordem judicial em Curitiba para abrigamento institucional de mulher com defici�ncia mental abusada por familiares

Tutela de urg�ncia, apresentada na 25� Vara C�vel de Curitiba, foi obtida a partir de trabalho conjunto de diversas Promotorias de Justi�a da capital, como a PJ do Boqueir�o e a PJ de Defesa da Pessoa Portadora de Defici�ncia. Leia mais ››
Em Maring�, atua��o do Minist�rio P�blico resulta na san��o de lei municipal que garante vaga especial de estacionamento para pessoas autistas

Em maio, o MPPR havia emitido recomenda��o administrativa � Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana buscando garantir a emiss�o de cart�o de estacionamento para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Leia mais ››