Atuação
O Ministério Público é um dos defensores legais da pessoa com deficiência. A instituição tem a responsabilidade de coibir abusos e cobrar a implementação de políticas públicas, contribuindo para que as barreiras para a pessoa com deficiência sejam superadas. Saiba mais.
Destaques
CAOP Informa Ver todas
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Governo cria Comissão Temática para tratar da prioridade das PCDs na Campanha de Vacinação
Com a atualização do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, incluindo as pessoas com deficiência na lista de grupos prioritários, mas sem definir uma data para início da imunização, foi criada pelo CONADE a Comissão Temática para tratar do tema. Leia mais ››
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PJ de Assis Chateaubriand expediu Recomendação Administrativa para garantir acessibilidade às PCDs no prédio da Câmara Municipal
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assis Chateaubriand expediu recomendação administrativa com objetivo de assegurar condições plenas de acessibilidade às pessoas com deficiência no prédio da Câmara Municipal. Leia mais ››
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Exame que possibilita identificar deficiências intelectuais é incluído no SUS
Com base na Portaria SAES/MS nº 1.111/2020, o exame de Sequenciamento do Exoma para investigação Etiológica de Deficiência Intelectual (Seedi) agora é ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Leia mais ››
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PJ de Carlópolis garante direito a depoimento especial para mulher com deficiência
Diante de pedido ajuizado pela Promotoria de Justiça de Carlópolis, houve determinação judicial para que o direito de depor na modalidade especial, ou seja, com acompanhamento de profissional treinado para essa forma de escuta, seja garantido a uma mulher com deficiência, possível vítima de abuso sexual. Leia mais ››
Notícias Ver todas as notícias
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MPPR expede recomendação para que prédio da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand garanta plena acessibilidade a pessoas com deficiência
Ministério Público do Paraná também aponta no documento a necessidade de garantir dotação orçamentária suficiente para o custeio da reforma e da adequação completas do prédio no Plano Plurianual do Município Leia mais ››
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Ministério Público do Paraná manifesta posição contrária à nova política de educação inclusiva sancionada recentemente pelo Governo Federal
A mobilização, a partir de compartilhamento de conteúdo nas redes sociais, busca reafirmar a toda a sociedade a luta do Ministério Público pela educação das pessoas com deficiência sem qualquer tipo de segregação ou discriminação. Leia mais ››
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Promotoria de Justiça firma acordo com Município de Marmeleiro para garantir cumprimento de normas de acessibilidade em edifícios públicos
Segundo o TAC, o Município tem prazo de 18 meses para apresentar projetos para adequação de todos os espaços públicos aos critérios de acessibilidade elencados em documento da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Leia mais ››
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Em Maringá, MPPR recomenda ao prefeito e à Câmara não aprovarem projeto de lei municipal que contraria legislação federal ao dispensar acessibilidade
Conforme o documento, a falta de acessibilidade nos espaços descritos no projeto de lei cerceia ainda mais o mercado de trabalho das pessoas com deficiência, em dissonância com a luta por sua inclusão social. Leia mais ››