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CAOP Informa

04/05/2021

Desenho universal passa a integrar disciplinas dos cursos de Arquitetura e Urbanismo

A partir de 2021, o Desenho Universal passa a fazer parte do Núcleo de Conhecimentos de Fundamentação das matrizes curriculares das Instituições de Ensino Superior (IES) como conteúdo obrigatório. Essa mudança adveio com o despacho do Ministério da Educação (MEC) que homologou o Parecer CNE/CES n° 948/2019, sobre a alteração da Resolução n° 2, de 17 de junho de 2010, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo (bacharelado).

De acordo com conceito estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/2015), em seu art. 3º, II, considera-se desenho universal a “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva”.

Em notícia divulgada pelo CAU/BR, destacou-se que, além da necessidade de os cursos deixarem clara a mudança em suas ementas e Projeto Pedagógico é recomendado que esta não seja uma disciplina isolada.

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