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CAOP Informa

24/06/2021

Atualização das informações sobre o andamento das fiscalizações de acessibilidade no âmbito do Acordo de Cooperação entre MPPR/CREA-PR

Através do Ofício Circular nº 05/2021-CAOPIPCD, considerando o atual contexto de pandemia da COVID-19 e as informações outrora repassadas por meio do Ofício Circular n° 01/2021-CAOPIPCD, o Centro de Apoio divulgou atualização sobre o andamento das fiscalizações de acessibilidade realizadas no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 018/2017, celebrado entre MPPR e CREA-PR, o qual é operacionalizado no bojo do Projeto “MP Inclusivo: Mais Acessibilidade”.

No documento, além de informar a nova perspetiva de retomada das atividades indicada pelo Departamento de Fiscalização do CREA-PR (DEFIS), para o mês de julho, conforme informação do Ofício n° 14.2021-DEFIS, reforçou-se que os pedidos das Promotorias de Justiça do MPPR vêm sendo recebidos normalmente pelo CAOPIPCD, passando pela análise preliminar do Setor de Engenharia da unidade e remessa ao CREA-PR para atendimento, assim que for possível a retomada das atividades presenciais, bem como que o Setor de Engenharia do CAOPIPCD pode realizar análises técnicas, para auxiliar os trabalhos das unidades ministeriais, devendo, para tanto, observar-se os critérios estabelecidos por meio da Portaria nº 01/2019-CAOPIPCD e envio do pedido nos moldes previstos no Ofício Circular n° 04/2017-CAOPIPCD.

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