• Pessoa com Deficiência

CAOP Informa

26/08/2021

I Jornada sobre pessoa com deficiência e capacidade jurídica no sistema brasileiro

Na próxima sexta-feira, dia 27/08/2021, das 9h às 12h, será realizada a “I Jornada sobre pessoa com deficiência e capacidade jurídica no sistema brasileiro”. O evento, promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e parceiros, é aberto ao público e será transmitido pelo YouTube.

O objetivo é expor e debater sobre a capacidade jurídica da pessoa com deficiência, observando as inovações normativas trazidas pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e o sistema jurídico de apoio, consolidado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI (Lei n° 13.146/2015).

A programação prevê 4 painéis com abordagens variadas do tema principal: 1 – O novo paradigma da capacidade jurídica; 2 – TDA como instrumento de apoio para o exercício da capacidade jurídica; 3 – As situações excepcionais que autorizam a Curatela; e 4 – Os Desafios para a implementação do art. 12 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: dos instrumentos de apoio às equipes multiprofissionais. Para saber mais, clique aqui.

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