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Pessoa com Deficiência

15/12/2021

CAOPIPCD informa a retomada das fiscalizações de acessibilidade no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre MPPR e CREA-PR

Após longo período de restrições de atividades e isolamento social impostos pela pandemia, com o intuito de informar as Promotorias de Justiça do MPPR sobre a retomada das fiscalizações de acessibilidade no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre MPPR e CREA-PR, operacionalizado no âmbito do Projeto “MP Inclusivo: Mais Acessibilidade”, o CAOPIPCD expediu o Ofício Circular n° 09/2021-CAOPIPCD.

Ressaltou-se que, sendo gradualmente repassado o agendamento das demandas pelo Departamento de Fiscalização do CREA-PR (DEFIS), as Unidades Ministeriais que possuem pedidos aguardando atendimento serão imediatamente comunicadas, bem como que as solicitações de fiscalização de acessibilidade podem ser encaminhadas normalmente, obedecendo ao fluxo divulgado através do Ofício Circular n° 03/2018-CAOPIPCD.

Além disso, reforçou-se que o Setor de Engenharia do Centro de Apoio pode realizar análises técnicas, para auxiliar os trabalhos das Promotorias de Justiça do MPPR.

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