• Pessoa com Deficiência

CAOP Informa

13/04/2022

MP no Rádio traz entrevista que trata da inclusão das pessoas com TEA e a atuação do ministerial

Considerando que 21 de março é o “Dia Internacional da Síndrome de Down” e 02 de abril foi instituído como o “Dia Mundial de Conscientização do Autismo”, o Programa “MP no Rádio” do MPPR abordou a inclusão e a atuação ministerial neste processo.

Na entrevista, explicou-se a definição de inclusão a partir da Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n° 6.949/2009) e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/2015), esclarecendo que incluir é garantir o exercício de direitos em condições de igualdade.

Sobre a atuação do Ministério Público, aclarou-se que possui as funções de zelar pelos direitos fundamentais do cidadão, bem como de atuar para a implementação de direitos pelo Poder Público, além da atuação na esfera criminal. Para saber mais, clique aqui.  

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