• Pessoa com Deficiência

CAOP Informa

02/08/2022

Criação do Fundo Estadual Pró-Inclusão é proposta de PL em trâmite na ALEP

Recentemente, o Projeto de Lei n° 321/2022, que pretende a criação do Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down (Fundo Estadual Pró-Inclusão), iniciou o trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

Na justificativa da proposta, atualmente sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça, argumentou-se que  “serão fomentadas atividades de inclusão social das pessoas contempladas pelo fundo, inclusive mediante disponibilização de recursos para programas de entidades de cunho privado”.

Dentre os objetivos do fundo que, sendo criado, deve ficar sob a gestão Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), com supervisão do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE-PR), estão: financiar projetos, realizar estudos, promover ações de acessibilidade, desenvolver programas setoriais destinados ao atendimento especializado, propor e executar programas de inclusão social, de prevenção, além de outras medidas para promover os direitos, a emancipação e a inclusão social. Para saber mais detalhes, clique aqui.

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