• Pessoa com Deficiência

Artigos e Estudos CAOPIPCD

Nesta página disponibilizamos estudos realizados pelo Centro de Apoio sobre temas relevantes na área de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

2021

► Estudo - "CUIDADOS DESTINADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CUIDADOR SOCIAL, CUIDADOR, ATENDENTE PESSOAL E CURADOR-CUIDADOR", por Rosana Beraldi Bevervanço.

Ante perceptíveis confusões entre as figuras que podem prestar cuidados ou apoios, quando necessário, às pessoas com deficiência curateladas ou não curateladas e, ainda, a falta de regulação adequada de algumas delas, que reclama atenção na atuação ministerial, o presente estudo busca contribuir para o melhor entendimento acerca da temática.

 

► Artigo - “FOMENTO À CONSOLIDAÇÃO DA ATUAÇÃO MINISTERIAL NA DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE RESIDEM EM INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO: O HISTÓRICO DA PROPOSTA E A RESOLUÇÃO DO CNMP”, por Melissa Cachoni Rodrigues.

Breve análise acerca da importância da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos das pessoas com deficiência por meio das fiscalizações de instituições de acolhimento para esse público, com relato do trabalho iniciado pela Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI) – do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) – e, posteriormente, desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (GT 7), no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para regulamentar esse dever e auxiliar os membros do Ministério Público brasileiro na realização desse importante mister.

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