• Pessoa com Deficiência

Boletins Informativos

► BOLETIM INFORMATIVO - NOVEMBRO 2020

  • Senado Federal promove campanha contra "capacitismo"
  • Sancionada Lei Estadual que dispõe que laudo sobre a condição de pessoa com TEA tem validade indeterminada
  • Sancionada Lei Estadual que inclui novas diretrizes para inclusão de pessoas com TEA
  • CAOPIPCD participou da 1ª Jornada de Direito Antidiscriminatório, com debate acerca da discriminação contra PCD
  • Julgada procedente ACP proposta pelo MPPR para fornecimento da terapia ocupacional ABA à criança com TEA
  • 30/11 - MPRJ e MPF promoverão evento sobre os desafios e perspectivas da LBI, após 5 anos de vigência
  • 03/12 às 19h - 6ª PJ de Cascavel participará de LIVE da SURDOVEL sobre violência contra a pessoa surda
  • 04/12 - CAOPIPCD participará da 1ª Edição Nacional Virtual do Reconecta sobre inclusão da PCD
  • A Deficiência Visual através do cinema

► BOLETIM INFORMATIVO - OUTUBRO 2020

  • Eleições 2020 terão novos recursos de acessibilidade no Paraná
  • 2ª Turma do STF concede HC coletivo a pais e responsáveis por pessoas com deficiência
  • PL propõe ampliação do rol de sujeitos a serem contemplados pelos direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão
  • Subcomissão em Defesa da Educação Inclusiva do GNDH organiza campanha "Segregação não é educação"
  • MPRJ promoveu evento sobre a pandemia e os desafios para as ILPIs e para as pessoas com deficiência

 

► BOLETIM INFORMATIVO - SETEMBRO 2020

  • CNJ aprova condições especiais de trabalho para servidores e magistrados com deficiência
  • STF decide pela constitucionalidade da obrigação de locadoras de veículos manterem cotade veículos adaptados para PCDs
  • Curitiba conta com Plano Municipal Decenal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  • PL nº 4328/2020 visa instituir o mês de outubro como "Mês de Conscientização daComunicação Alternativa"
  • Live debate os 5 anos da Lei Brasileira de Inclusão e a atuação do Ministério Público
  • PJ conclui projeto “Mais Acessibilidade Campina da Lagoa/PR”
  • 14ª PJ de Maringá expede RA para impedir aprovação PL que dispensa a observância dasnormas de acessibilidade
  • PJ de Marmeleiro firma TAC com o Município para assegurar acessibilidade
  • 20ª PJ de Londrina expede RA para garantir acessibilidade nas agências bancárias
  • ComunicaTEA promove eventos no Mês de Outubro
  • Setembro Azul: mês da visibilidade da Comunidade Surda Brasileira
  • Série "Amor no Espectro" - Netflix

 

► BOLETIM ESPECIAL - [LIVE] - "5 ANOS DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A ATUAÇÃO DO MP"

 

► BOLETIM ESPECIAL - PRÓXIMOS EVENTOS NA ÁREA DO IDOSO E DA PCD

 

► BOLETIM INFORMATIVO - AGOSTO 2020

  • Alterações na Lei nº 13.979/2020 favorecem a defesa de pessoas idosas e de pessoas com deficiência durante a pandemia
  • Lei proíbe demissão sem justa causa de pessoas com deficiência durante a pandemia
  • Governo Federal lança plano de Contingência para diminuir impacto da pandemia na vida de pessoas com deficiência
  • Decreto nº 10.415/2020 cria GT Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência
  • STF discutirá a possibilidade de redução de jornada para servidores que tenham filho ou dependente com deficiência
  • COPEDPDI e COPEDUC manifestam-se sobre Parecer do Conselho Nacional de Educação, acerca do retorno às aulas dos alunos PCDs

 

► BOLETIM INFORMATIVO - JULHO 2020

  • STF e TV Justiça lançam série “Direito em Libras”
  • TRF-4 mantém decisão liminar que garantiu a uma aluna com TEA da UTFPR acompanhamento pedagógico individual
  • AMPID se manifesta contra a revogação da Portaria do MEC que prevê reserva de vagas em cursos de pós-graduação para PCDs
  • ​UFRGS produz material de comunicação que pode ser usado em contexto de internação hospitalar de PCDs
  • ​Publicada a Lei Estadual nº 20.243 sobre direito do espectador com deficiência
  • Lei Brasileira de Inclusão completa 5 anos no dia 06 de julho de 2020
  • Reunião virtual da COPEDPDI trata da atuação do MP na defesa dos direitos dos idosos e PCDs durante a pandemia
  • CAOPIPCD publica artigo sobre fiscalização de instituições de acolhimento para PCDs na Revista do MPPR
  • Live "Tratado de Marraqueche: aspcetos constitucionais e jurídicos" - 10/07 às 16h

 

► BOLETIM ESPECIAL - LIVES NO DIA 25/06 - DIREITOS DO IDOSO E DA PCD

 

► BOLETIM ESPECIAL - DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO

  • Programação de eventos - 15/06 - Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

 

► BOLETIM INFORMATIVO - JUNHO 2020

  • ​COEDE-PR divulga Nota Pública para atenção às pessoas com deficiência no Estado do Paraná
  • Lei nº 14.009/2020 estende para janeiro de 2021 o prazo para acessibilidade em cinemas
  • Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) lança plataforma de atividade física para pessoas com deficiênciaPresidência do GNDH realiza reunião com os Coordenadores das Comissões Permanentes
  • Presidência do GNDH realiza reunião com os Coordenadores das Comissões Permanentes
  • Confira os pareceres emitidos pelo CAOPIPCD de 2017 a 2020
  • 14ª PJ de Maringá expede Recomendação Administrativa para defesa dos direitos das pessoas com TEA
  • Live Paralímpica aproxima atletas paralímpicos e olímpicos durante o isolamento social

 

► BOLETIM INFORMATIVO - MAIO 2020

  • Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea) é lançada no Paraná
  • Aprovado PL que prevê a oferta de transporte diferenciado para cuidadores de idosos e pessoas com deficiência durante a pandemia
  • 3ª PJ de Campo Mourão ajuíza ACP por danos morais coletivos causados às PCDs por apresentador de TV
  • 14ª PJ de Maringá recomenda adequação da legislação municipal quanto ao percentual de vagas reservadas para PCDs
  • Desafios da inclusão na pandemia: direitos de austistas, síndrome de down e PCDs
 

► BOLETIM ESPECIAL - NOTA TÉCNICA Nº 03/2020-CDDF - pagamentos dos benefícios previdenciários e assistenciais às pessoas com deficiência e aos idosos.

Anexo:

Nota Técnica nº 03/2020-CDDF - Nota Técnica referente à atuação dos membros do Ministério Público brasileiro sugerindo a mobilização interinstitucional para a elaboração de Plano Contingencial para os pagamentos mensais de benefícios de seguridade social às pessoas com deficiência e aos idosos efetuados por intermédio das instituições bancárias e seus credenciados, onde houver, em face da Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), dentre outras disposições.

 

► BOLETIM INFORMATIVO - ABRIL 2020

  • ONU faz alerta mundial sobre a necessidade de orientações e suporte às pessoas com deficiência durante pandemia 
  • STF suspende ampliação do BPC por ausência da indicação da respectiva fonte de custeio
  • Em liminar, TRF4 garante direito à remoção para servidor cujo filho é diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista
  • RG no Paraná terá símbolo da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
  • Município de Curitiba lança Rede Integrada de Apoio às Pessoas com Deficiência
  • CAOPIPCD divulga página no site, na área da pessoa com deficiência, diante da pandemia de Coronavírus
  • 20ª PJ de Londrina participa do Programa MP no Rádio sobre políticas de inclusão para pessoas com deficiência
 
 
 
 
  • Alteração da LOAS aumenta limite de renda do BPC, em meio à pandemia de COVID-19
  • MMFDH lança material com dicas às pessoas com deficiência para combate ao COVID-19
  • 20ª Promotoria de Justiça de Londrina expede RA a instituições de acolhimento para PCD diante da pandemia de COVID-19

 

  • Retrospectiva 2019 sobre incremento de acessibilidade no STJ: tribunal acessível é tribunal cidadão 
  • Projeto de Lei do Senado visa promover a reserva de cargos em comissão e de funções comissionadas para PCDs 
  • GT7 do CNMP aprova proposta de resolução e formulário para fiscalização de instituições de acolhimento para PCDs 
  • Projeto #SurdosQueOuvem 

 

 BOLETIM INFORMATIVO - JANEIRO 2020

  • Sancionada lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
  • ONU marca Dia Mundial do Braille ressaltando direitos humanos  
  • Medida Provisória adia para 2021 prazo para salas de cinema oferecerem acessibilidade 
  • Resolução do CFM sobre recusa terapêutica é objeto de questionamento no STF 
  • STJ publica a Instrução Normativa nº 19/2019, com normas para facilitar atuação de advogados com deficiência 
  • Cota para pessoas com deficiência em publicidade do governo será analisada em caráter conclusivo pela CCJC 
  • Ilustradora retrata mulheres com deficiência

 

► BOLETIM INFORMATIVO - NOVEMBRO 2019

  • Grupo de Trabalho é instituído para regulamentação e implementação do Tratado de Marraqueche
  • Sancionada lei que concede isenção de tarifa ("Passe Livre") no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com TEA
  • Reunião interinstitucional debate mecanismos de autorização, manutenção e fiscalização dos parques de diversão
  • Proposta de Formulário para fiscalização de Instituições de Acolhimento para PCDs é apresentado no GT7

 

► BOLETIM INFORMATIVO - OUTUBRO 2019

  • Rede de acessibilidade lança cartilha para uma melhor inclusão de PCDs nas instituições públicas
  • Sancionada Lei Estadual que garante sessão de cinema adaptada para pessoas com hipersensibilidade sensorial
  • 1º Seminário Interativo Paraná Consciente
  • MPF E MPRJ debatem direitos da pessoa com deficiência e os impactos da LBI

 

  • Alteração do Decreto nº 5.296/2004, pelo Decreto nº 10.014/2019, contraria previsão da legislação de acessibilidade
  • Meta de acessibilidade visual e auditiva nos cinemas deve ser implementada em setembro conforme instrução normativa da ANCINE
  • PL que isenta pessoas com deficiência da tarifa de pedágio no Paraná segue para sanção do governador
  • COPEDPDI se reúne na II Reunião Ordinária do GNDH em São Luís/MA 

 

  • Paraná é o terceiro estado com maior número de atletas brasileiros nos Jogos Parapan-americanos de Lima
  • TJPR decide que plano de Saúde deve custear tratamento de musicoterapia a paciente autista
  • Audiência Pública no Senado discute adaptações em eletrodomésticos para pessoas com deficiência visual
  • Encontro planejamento estratégico nas áreas do idoso e da pessoa com deficiência
  • GT7 do CNMP debate novo ciclo de atuação com enfoque na fiscalização de instituições que acolhem PCDs

 

  • Sancionada lei que inclui as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos
  • PL que classifica a visão monocular como deficiência divide opiniões na comissão de direitos humanos 
  • Entrevista com a coordenadora do CAOPIPCD no programa REConto do Memorial do MPPR
  • Promotora do CAOPIPCD é nomeada para integrar GT 07 do CNMP

 

  • Obrigação de informar condição de pessoa com deficiência da vítima é incluída na Lei Maria da Penha
  • Lei garante identificação em braile em cartões de instituições bancárias
  • Para o STJ negligência na estimulação precoce de criança com deficiência pode acarretar aplicação de multa

 

 
 
  • ​Projeto de lei visando elevar o limite de renda familiar para recebimento do BPC na pauta da CAS
  • Projeto de lei prevê rebaixamento da idade para classificar pessoa com deficiência como idoso
  • PEC que padroniza referência a pessoas com deficiência na constituição é aprovada em primeira votação no senado

 

  • Paraná terá novo sistema para conceder passe livre a pessoas com deficiência
  • Decisão liminar determina implementação de acessibilidade à produção audiovisual
  • Justiça Federal defere liminar em favor de beneficiários do BPC sem registro no CadÚnico
  • CAOPIPCD publica artigo na 9ª edição da Revista Jurídica do MPPR

 

 
 
 
 
  • Falta de regulamentação da avaliação da deficiência é discutida em audiência pública na Câmara dos Deputados
  • Publicada a lei que cria censo para pessoas com transtorno do espectro autista no Paraná
  • PL do Senado quer estabelecer regra transitória de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência
  • Decretos regulamentam LBI em relação à acessibilidade em hotéis e em condomínios residenciais
  • Reunião ampliada promovida pelo CAOPIPCD aborda os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista
  • Articulação do CAOPIPCD com o MPT visando a inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
  • Participação do CAOPIPCD no II Intervisa e I Encontro Estadual de Vigilância Sanitária
  • 2ª PJ de São Mateus do Sul recomenda que bancos e postos de saúde respeitem superprioridade
  • PJ de São Mateus do Sul recomenda adaptação de veículos de transporte coletivo às normas de acessibilidade
 
 
 
 
 
 
 
  • 21 de Março é o Dia Internacional da Síndrome de Down
  • Versão acessível do Plano da Pessoa com Deficiência está disponível na Internet
  • Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova PL que regulamenta relação entre consumidores e bancos
  • Projeto MP Inclusivo - Mais acessibilidade: reuniões periódicas do CAOP com o Departamento de Fiscalização do CREA-PR
  • 1ª PJ de São Mateus do Sul recomenda atuação do Município nas áreas do idoso e da pessoa com deficiência

 

 
 
  • "Praia Acessível" no litoral do Paraná​
  • Segundo balanço do 1º ano da nova gestão, ocorreram melhorias no atendimento para PCD em Curitiba
  • Aprovada Lei que proíbe cobrança extra de pessoas com deficiência em eventos públicos no Estado de São Paulo
  • CAOPIPCD publica dois artigos na 7ª edição da Revista Jurídica do MPPR
  • 2ª Promotoria de Justiça recomenda construção e reparação de rampas de acessibilidade em Dois Vizinhos

 

  • Confea lança Selo de Acessibilidade para projetos e edificações
  • CAOP propõe parceria com o CAU/PR para garantir a acessibilidade
  • Coordenadoria Regional da Bacia Litorânea e PJ de Paranaguá emitem recomendação para garantia da acessibilidade

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  • MPPR e CREA firmam acordo para fiscalização de edificações de uso coletivo no interior
  • Projeto de Lei propõe que a pessoa com deficiência seja considerada idosa aos 50 anos
  • Projeto de Lei do Senado visa tornar obrigatória a utilização de contratos em braile nas instituições financeiras
  • Nova composição da equipe do CAOP de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
 
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