Boletins Informativos

► BOLETIM ESPECIAL - 04/05/2022 - [Live] Pessoas com Deficiência: Temas Atuais

► BOLETIM INFORMATIVO Nº 02/2022

• Nova fase do Projeto “MP Inclusivo: Instituições de Acolhimento PCDs Fiscalizadas”
• Lançada a primeira etapa do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência
• Sancionada Lei que institui o Dia Nacional da Síndrome de Down
• Movimentos pelos direitos das pessoas com Síndrome de Down pedem mais inclusão
• Avaliação biopsicossocial de pessoa com deficiência é pauta de audiência pública no Senado
• Eleitos novos representantes da Sociedade Civil no COEDE-PR para o biênio 2022-2024
• MP no Rádio traz entrevista que trata da inclusão das pessoas com TEA e a atuação do ministerial
• MP Responde aborda questionamentos sobre acessibilidade e preconceito
• Dica cultural - “No Ritmo do Coração”, que levou o prêmio de melhor filme no Oscar 2022, tem no elenco ator surdo que ganhou o Oscar de melhor atuação

► BOLETIM ESPECIAL - 06/04/2022 - Gratuidade para Pessoas com Deficiência no Transporte Coletivo

► BOLETIM INFORMATIVO Nº 01/2022

• Reunião tratando do Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down e a Semana de Ações no Campo da Síndrome de Down
• Confira os pareceres emitidos pelo CAOPIPCD em 2021 relacionados à área da pessoa com deficiência
• 14 ª Promotoria de Justiça de Maringá determina que Município respeite as normas de acessibilidade
• MPPR recomenda que UEM respeite reserva de vagas para pessoas com deficiência no vestibular
• MPPR requer a implantação de Residência Inclusiva no Município de Guarapuava
• Decretos que alteram eleições e composição do Conade são objeto de ADPF
• Justiça determina que ICMBio reabra prazo de inscrições para pessoas com deficiência em concurso
• Benefício de isenção de IPI é prorrogado e estendido para as pessoas com deficiência auditiva
• Projeto incentiva exibição de legendas em sala de aula, televisão e discursos de autoridades
• IBGE inclui pergunta sobre Autismo no questionário do Censo 2022

► BOLETIM INFORMATIVO Nº 09/2021

• MPPR contrata Intérprete de Libras para atendimentos de pessoas com deficiência na capital e no interior
• CAOPIPCD informa a retomada das fiscalizações de acessibilidade no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre MPPR e CREA-PR
• CAOPIPCD divulga novo estudo sobre cuidados destinados à pessoa com deficiência
• Coordenadora do CAOPIPCD participa de reunião para tratativas relacionadas ao tema calçadas e acessibilidade
• Eventos do CAOPIPCD tratam da Fiscalização de Instituições de Acolhimento para Pessoas com Deficiência
• COEDE/PR se manifesta contra alteração da Lei de Improbidade Administrativa
• V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná
• 03/12/2021 - Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
• Publicado Decreto que regulamenta o Tratado de Marraqueche
• MPCE promove evento sobre desafios à inclusão da pessoa com deficiência no pós-pandemia

► BOLETIM ESPECIAL - RESOLUÇÃO N° 228/2021 DO CNMP

► BOLETIM INFORMATIVO Nº 08/2021

• Federação das Apaes - FEAPAEs/PR edita Guia orientativo para criação de Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
• Promotorias de Justiça de Pinhais e Carlópolis obtêm êxito na criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência
• I Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa e Pessoas com Deficiência
• AMPID promove encontro para debater o tema da fiscalização das instituições de acolhimento de pessoas com deficiência
• CNMP institui condições especiais de trabalho no Ministério Público para pessoas com deficiência ou doença grave
• Publicada a Resolução do CNMP, que trata do acesso da pessoa com deficiência aos Concursos Públicos e Processos Seletivos
• CREA-PR lança série de vídeos que abordam a importância da acessibilidade
• Máscaras transparentes ajudam na comunicação das intérpretes de Libras
• PEC 12/2021 pretende conferir à Língua Brasileira de Sinais (Libras) o status de língua oficial no Brasil

► BOLETIM INFORMATIVO Nº 07/2021

• CREA-PR realizará a 2ª SEPEAG DIGITAL entre os dias 09 e 13 de agosto de 2021
• Conversação em Libras on-line é gratuita e aberta a todos
• Projetos de Lei que visam garantir acessibilidade às pessoas surdas tramitam na ALEP-PR
• III Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência acontecerá em setembro
• Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é celebrada entre os dias 21 e 28 de agosto
• Após o término das Olimpíadas a delegação paralímpica brasileira embarca para Tóquio

► BOLETIM INFORMATIVO Nº 06/2021

• Webinário aborda o tema da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência
• Audiência pública discutirá recomendações da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência
• Suspensão de atividades do CONADE é objeto de discussão pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara e de Ação Judicial da AMPID
• Promotoria de Justiça de Carlópolis realiza reunião pública virtual para discutir a criação do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência
• Promotoria de Justiça de Araucária obtém decisão favorável ao fornecimento de serviços terapêuticos para criança com TEA e TDAH
• Alteração de Resolução da ANS garante o direito a número ilimitado de sessões com profissionais especializados para beneficiários de planos de saúde com TEA
• Terceira Turma do STJ reforça que a incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos após a Lei Brasileira de Inclusão

► BOLETIM INFORMATIVO Nº 05/2021

• CNMP regulamenta a atuação dos membros do Ministério Público na defesa das pessoas com deficiência que residem em instituições de acolhimento
• Atualização das informações sobre o andamento das fiscalizações de acessibilidade no âmbito do Acordo de Cooperação entre MPPR/CREA-PR
• CNMP aprova inclusão de pessoas com deficiência na Política de Atendimento ao Público no Ministério Público
• Acessibilidade obrigatória em salas de cinema é novamente adiada
• Alteração na Lei Estadual n° 17.799/2021 que institui o Dia da Valorização das Pessoas com Síndrome de Down
• AMPID publica Nota Pública de Apoio ao Projeto de Lei Nº 6.255/2019 que garante direitos a Lei de Reserva de Cargos (Cotas)
• Novos critérios para concessão do BPC a idosos e pessoas com deficiência são aprovados
• Universidade particular terá que pagar indenização de R$ 100 mil por falta de acessibilidade
• Jogos Paralímpicos de Tóquio terão participação de 5 atletas curitibanos

► BOLETIM INFORMATIVO Nº 04/2021

• CNMP aprova proposta que regulamenta a atuação do Ministério Público na defesa de pessoas com deficiência residentes em instituições de acolhimento
• MPF e MPPR acionam União e Estado do Paraná para priorização de vacinação de idosos e pessoas com deficiência
• Promotoria de Maringá recomenda alterações em lei que fere direito à gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência
• Desenho universal passa a integrar disciplinas dos cursos de Arquitetura e Urbanismo
• PL que prevê musicoterapia para autismo e outras síndromes vai para votação pelo Plenário da ALEP
• 2 de Abril - Dia Mundial de Conscientização do Autismo
• Dia Mundial de conscientização do autismo no Estado do Paraná
• Servidora do MPPR fala sobre desafios e conquistas ao lado de filha com autismo

► BOLETIM INFORMATIVO Nº 03/2021

• CAOPIPCD informa sobre o andamento das fiscalizações de acessibilidade no âmbito do Acordo de Cooperação entre MPPR/CREA-PR
• STF considera inconstitucional exclusão de adaptação razoável para candidatos com deficiência em concurso
• 21 de março - Dia Mundial da Síndrome de Down
• Sancionada Lei n° 14.126/2021 que classifica a visão monocular como deficiência visual
• MPF expede recomendação administrativa para que trecho de norma da ANS que limita número de consultas para pacientes com TEA seja suspensa

► BOLETIM INFORMATIVO Nº 02/2021

• Maratona de Direitos Fundamentais CDDF/CNMP
• Exame que possibilita identificar deficiências intelectuais é incluído no SUS
• Governo cria Comissão Temática para tratar da prioridade das PCDs na Campanha de Vacinação
• PJ de Assis Chateaubriand expediu Recomendação Administrativa para garantir acessibilidade às PCDs no prédio da Câmara Municipal
• PJ de Carlópolis garante direito a depoimento especial para mulher com deficiência

► BOLETIM INFORMATIVO Nº 01/2021

• Lei Estadual nº 20.443/2020 garante reserva de 5% de vagas para estudantes com deficiência nasinstituições estaduais de ensino
• Medida Provisória n° 1025 de 31/12/2020 altera prazo para implementação da acessibilidade em cinemas
• Live debateu o modelo único de avaliação da pessoa com deficiência
• CAOPIPCD participa de entrevista no Programa Ideias e Debates com o tema "Direito Reprodutivo daPessoa com Deficiência" e de Audiência Pública realizada na ALESP sobre "Esterilização e AutonomiaIndividual"
• Confira os pareceres emitidos pelo CAOPIPCD sobre temas relacionados à área da pessoa comdeficiência em 2020

► BOLETIM INFORMATIVO - DEZEMBRO 2020

• CIDH conclama os Estados da região a adotarem medidas para garantia da capacidade jurídica plena das PCDs
• Governo Federal cria Comitê Interministerial de Doenças Raras e Prêmio de Acessibilidade
• CNJ aprova Recomendação com novas diretrizes para o tratamento de PCDs auditiva e/ou visual no âmbito da justiça criminal
• Professora brasileira está entre os dez finalistas do prêmio "Global Teacher Prize"
• CNMP reforça visibilidade e empoderamento das mulheres e meninas com deficiência e o combate à violência
• Senado aprova PL que prevê utilização de recursos arrecadados com multas de trânsito em obras de acessibilidade em vias públicas
• Dia 16/12/2020 marca a celebração dos 250 anos do nascimento do compositor Beethoven

► BOLETIM ESPECIAL - DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

• ONU defende maior inclusão de 1 bilhão de pessoas que vivem com deficiência
• Live debateu inclusão da pessoa com deficiência e o exercício do direito à cultura
• 03/12 às 19h - 6ª PJ de Cascavel participará de LIVE da SURDOVEL sobre violência contra a pessoa surda
• 03 a 05/12 - 1ª Edição Nacional Virtual do Reconecta
• 07/12 às 18h45 - Palestra "Acessibilidade é responsabilidade de quem?

► BOLETIM INFORMATIVO - NOVEMBRO 2020

• Senado Federal promove campanha contra "capacitismo"
• Sancionada Lei Estadual que dispõe que laudo sobre a condição de pessoa com TEA tem validade indeterminada
• Sancionada Lei Estadual que inclui novas diretrizes para inclusão de pessoas com TEA
• CAOPIPCD participou da 1ª Jornada de Direito Antidiscriminatório, com debate acerca da discriminação contra PCD
• Julgada procedente ACP proposta pelo MPPR para fornecimento da terapia ocupacional ABA à criança com TEA
• 30/11 - MPRJ e MPF promoverão evento sobre os desafios e perspectivas da LBI, após 5 anos de vigência
• 03/12 às 19h - 6ª PJ de Cascavel participará de LIVE da SURDOVEL sobre violência contra a pessoa surda
• 04/12 - CAOPIPCD participará da 1ª Edição Nacional Virtual do Reconecta sobre inclusão da PCD
• A Deficiência Visual através do cinema

► BOLETIM INFORMATIVO - OUTUBRO 2020

• Eleições 2020 terão novos recursos de acessibilidade no Paraná
• 2ª Turma do STF concede HC coletivo a pais e responsáveis por pessoas com deficiência
• PL propõe ampliação do rol de sujeitos a serem contemplados pelos direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão
• Subcomissão em Defesa da Educação Inclusiva do GNDH organiza campanha "Segregação não é educação"
• MPRJ promoveu evento sobre a pandemia e os desafios para as ILPIs e para as pessoas com deficiência

► BOLETIM INFORMATIVO - SETEMBRO 2020

• CNJ aprova condições especiais de trabalho para servidores e magistrados com deficiência
• STF decide pela constitucionalidade da obrigação de locadoras de veículos manterem cotade veículos adaptados para PCDs
• Curitiba conta com Plano Municipal Decenal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
• PL nº 4328/2020 visa instituir o mês de outubro como "Mês de Conscientização daComunicação Alternativa"
• Live debate os 5 anos da Lei Brasileira de Inclusão e a atuação do Ministério Público
• PJ conclui projeto “Mais Acessibilidade Campina da Lagoa/PR”
• 14ª PJ de Maringá expede RA para impedir aprovação PL que dispensa a observância dasnormas de acessibilidade
• PJ de Marmeleiro firma TAC com o Município para assegurar acessibilidade
• 20ª PJ de Londrina expede RA para garantir acessibilidade nas agências bancárias
• ComunicaTEA promove eventos no Mês de Outubro
• Setembro Azul: mês da visibilidade da Comunidade Surda Brasileira
• Série "Amor no Espectro" - Netflix

► BOLETIM ESPECIAL - [LIVE] - "5 ANOS DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A ATUAÇÃO DO MP"

• LIVE - "5 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a atuação do MP"

► BOLETIM ESPECIAL - PRÓXIMOS EVENTOS NA ÁREA DO IDOSO E DA PCD

• Webinar "Instituições de Longa Permanência para Idoso e a COVID-19: A tempestade perfeita"
• Webinar "Os desafios da garantia de Direitos às Pessoas com Deficiência na pandemia daCovid-19"

► BOLETIM INFORMATIVO - AGOSTO 2020

• Alterações na Lei nº 13.979/2020 favorecem a defesa de pessoas idosas e de pessoas com deficiência durante a pandemia
• Lei proíbe demissão sem justa causa de pessoas com deficiência durante a pandemia
• Governo Federal lança plano de Contingência para diminuir impacto da pandemia na vida de pessoas com deficiência
• Decreto nº 10.415/2020 cria GT Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência
• STF discutirá a possibilidade de redução de jornada para servidores que tenham filho ou dependente com deficiência
• COPEDPDI e COPEDUC manifestam-se sobre Parecer do Conselho Nacional de Educação, acerca do retorno às aulas dos alunos PCDs

► BOLETIM INFORMATIVO - JULHO 2020

• STF e TV Justiça lançam série “Direito em Libras”
• TRF-4 mantém decisão liminar que garantiu a uma aluna com TEA da UTFPR acompanhamento pedagógico individual
• AMPID se manifesta contra a revogação da Portaria do MEC que prevê reserva de vagas em cursos de pós-graduação para PCDs
• ​UFRGS produz material de comunicação que pode ser usado em contexto de internação hospitalar de PCDs
• ​Publicada a Lei Estadual nº 20.243 sobre direito do espectador com deficiência
• Lei Brasileira de Inclusão completa 5 anos no dia 06 de julho de 2020
• Reunião virtual da COPEDPDI trata da atuação do MP na defesa dos direitos dos idosos e PCDs durante a pandemia
• CAOPIPCD publica artigo sobre fiscalização de instituições de acolhimento para PCDs na Revista do MPPR
• Live "Tratado de Marraqueche: aspcetos constitucionais e jurídicos" - 10/07 às 16h

► BOLETIM ESPECIAL - LIVES NO DIA 25/06 - DIREITOS DO IDOSO E DA PCD

• Live do Curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) com o painel "A Velhice em pauta".
• Live da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PR e da Escola Superior de Advocacia (ESA) com o tema "Impactos da pandemia no cotidiano das pessoas com deficiência".

► BOLETIM ESPECIAL - DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO

• Programação de eventos - 15/06 - Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

► BOLETIM INFORMATIVO - JUNHO 2020

• ​COEDE-PR divulga Nota Pública para atenção às pessoas com deficiência no Estado do Paraná
• Lei nº 14.009/2020 estende para janeiro de 2021 o prazo para acessibilidade em cinemas
• Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) lança plataforma de atividade física para pessoas com deficiênciaPresidência do GNDH realiza reunião com os Coordenadores das Comissões Permanentes
• Presidência do GNDH realiza reunião com os Coordenadores das Comissões Permanentes
• Confira os pareceres emitidos pelo CAOPIPCD de 2017 a 2020
• 14ª PJ de Maringá expede Recomendação Administrativa para defesa dos direitos das pessoas com TEA
• Live Paralímpica aproxima atletas paralímpicos e olímpicos durante o isolamento social

► BOLETIM INFORMATIVO - MAIO 2020

• Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea) é lançada no Paraná
• Aprovado PL que prevê a oferta de transporte diferenciado para cuidadores de idosos e pessoas com deficiência durante a pandemia
• 3ª PJ de Campo Mourão ajuíza ACP por danos morais coletivos causados às PCDs por apresentador de TV
• 14ª PJ de Maringá recomenda adequação da legislação municipal quanto ao percentual de vagas reservadas para PCDs
• Desafios da inclusão na pandemia: direitos de austistas, síndrome de down e PCDs

► BOLETIM ESPECIAL - NOTA TÉCNICA Nº 03/2020-CDDF - pagamentos dos benefícios previdenciários e assistenciais às pessoas com deficiência e aos idosos.

Anexo:

Nota Técnica nº 03/2020-CDDF - Nota Técnica referente à atuação dos membros do Ministério Público brasileiro sugerindo a mobilização interinstitucional para a elaboração de Plano Contingencial para os pagamentos mensais de benefícios de seguridade social às pessoas com deficiência e aos idosos efetuados por intermédio das instituições bancárias e seus credenciados, onde houver, em face da Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), dentre outras disposições.

► BOLETIM INFORMATIVO - ABRIL 2020

• ONU faz alerta mundial sobre a necessidade de orientações e suporte às pessoas com deficiência durante pandemia 
• STF suspende ampliação do BPC por ausência da indicação da respectiva fonte de custeio
• Em liminar, TRF4 garante direito à remoção para servidor cujo filho é diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista
• RG no Paraná terá símbolo da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
• Município de Curitiba lança Rede Integrada de Apoio às Pessoas com Deficiência
• CAOPIPCD divulga página no site, na área da pessoa com deficiência, diante da pandemia de Coronavírus
• 20ª PJ de Londrina participa do Programa MP no Rádio sobre políticas de inclusão para pessoas com deficiência

• Rede de acessibilidade lança cartilha para uma melhor inclusão de PCDs nas instituições públicas
• Sancionada Lei Estadual que garante sessão de cinema adaptada para pessoas com hipersensibilidade sensorial
• 1º Seminário Interativo Paraná Consciente
• MPF E MPRJ debatem direitos da pessoa com deficiência e os impactos da LBI

• "Praia Acessível" no litoral do Paraná​
• Segundo balanço do 1º ano da nova gestão, ocorreram melhorias no atendimento para PCD em Curitiba
• Aprovada Lei que proíbe cobrança extra de pessoas com deficiência em eventos públicos no Estado de São Paulo
• CAOPIPCD publica dois artigos na 7ª edição da Revista Jurídica do MPPR
• 2ª Promotoria de Justiça recomenda construção e reparação de rampas de acessibilidade em Dois Vizinhos

• Confea lança Selo de Acessibilidade para projetos e edificações
• CAOP propõe parceria com o CAU/PR para garantir a acessibilidade
• Coordenadoria Regional da Bacia Litorânea e PJ de Paranaguá emitem recomendação para garantia da acessibilidade