Boletins Informativos

• Alteração da LOAS aumenta limite de renda do BPC, em meio à pandemia de COVID-19
• MMFDH lança material com dicas às pessoas com deficiência para combate ao COVID-19
• 20ª Promotoria de Justiça de Londrina expede RA a instituições de acolhimento para PCD diante da pandemia de COVID-19

 

• Retrospectiva 2019 sobre incremento de acessibilidade no STJ: tribunal acessível é tribunal cidadão 
• Projeto de Lei do Senado visa promover a reserva de cargos em comissão e de funções comissionadas para PCDs 
• GT7 do CNMP aprova proposta de resolução e formulário para fiscalização de instituições de acolhimento para PCDs 
• Projeto #SurdosQueOuvem 

 

► BOLETIM INFORMATIVO - JANEIRO 2020

• Sancionada lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
• ONU marca Dia Mundial do Braille ressaltando direitos humanos  
• Medida Provisória adia para 2021 prazo para salas de cinema oferecerem acessibilidade 
• Resolução do CFM sobre recusa terapêutica é objeto de questionamento no STF 
• STJ publica a Instrução Normativa nº 19/2019, com normas para facilitar atuação de advogados com deficiência 
• Cota para pessoas com deficiência em publicidade do governo será analisada em caráter conclusivo pela CCJC 
• Ilustradora retrata mulheres com deficiência

 

► BOLETIM INFORMATIVO - NOVEMBRO 2019

• Grupo de Trabalho é instituído para regulamentação e implementação do Tratado de Marraqueche
• Sancionada lei que concede isenção de tarifa ("Passe Livre") no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com TEA
• Reunião interinstitucional debate mecanismos de autorização, manutenção e fiscalização dos parques de diversão
• Proposta de Formulário para fiscalização de Instituições de Acolhimento para PCDs é apresentado no GT7

 

​► BOLETIM INFORMATIVO - OUTUBRO 2019

• Alteração do Decreto nº 5.296/2004, pelo Decreto nº 10.014/2019, contraria previsão da legislação de acessibilidade
• Meta de acessibilidade visual e auditiva nos cinemas deve ser implementada em setembro conforme instrução normativa da ANCINE
• PL que isenta pessoas com deficiência da tarifa de pedágio no Paraná segue para sanção do governador
• COPEDPDI se reúne na II Reunião Ordinária do GNDH em São Luís/MA 

 

• Paraná é o terceiro estado com maior número de atletas brasileiros nos Jogos Parapan-americanos de Lima
• TJPR decide que plano de Saúde deve custear tratamento de musicoterapia a paciente autista
• Audiência Pública no Senado discute adaptações em eletrodomésticos para pessoas com deficiência visual
• Encontro planejamento estratégico nas áreas do idoso e da pessoa com deficiência
• GT7 do CNMP debate novo ciclo de atuação com enfoque na fiscalização de instituições que acolhem PCDs

 

• Sancionada lei que inclui as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos
• PL que classifica a visão monocular como deficiência divide opiniões na comissão de direitos humanos 
• Entrevista com a coordenadora do CAOPIPCD no programa REConto do Memorial do MPPR
• Promotora do CAOPIPCD é nomeada para integrar GT 07 do CNMP

 

• Obrigação de informar condição de pessoa com deficiência da vítima é incluída na Lei Maria da Penha
• Lei garante identificação em braile em cartões de instituições bancárias
• Para o STJ negligência na estimulação precoce de criança com deficiência pode acarretar aplicação de multa

 

• ​Projeto de lei visando elevar o limite de renda familiar para recebimento do BPC na pauta da CAS
• Projeto de lei prevê rebaixamento da idade para classificar pessoa com deficiência como idoso
• PEC que padroniza referência a pessoas com deficiência na constituição é aprovada em primeira votação no senado

 

• Paraná terá novo sistema para conceder passe livre a pessoas com deficiência
• Decisão liminar determina implementação de acessibilidade à produção audiovisual
• Justiça Federal defere liminar em favor de beneficiários do BPC sem registro no CadÚnico
• CAOPIPCD publica artigo na 9ª edição da Revista Jurídica do MPPR

 

• Falta de regulamentação da avaliação da deficiência é discutida em audiência pública na Câmara dos Deputados
• Publicada a lei que cria censo para pessoas com transtorno do espectro autista no Paraná
• PL do Senado quer estabelecer regra transitória de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência
• Decretos regulamentam LBI em relação à acessibilidade em hotéis e em condomínios residenciais
• Reunião ampliada promovida pelo CAOPIPCD aborda os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista
• Articulação do CAOPIPCD com o MPT visando a inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
• Participação do CAOPIPCD no II Intervisa e I Encontro Estadual de Vigilância Sanitária
• 2ª PJ de São Mateus do Sul recomenda que bancos e postos de saúde respeitem superprioridade
• PJ de São Mateus do Sul recomenda adaptação de veículos de transporte coletivo às normas de acessibilidade

• 21 de Março é o Dia Internacional da Síndrome de Down
• Versão acessível do Plano da Pessoa com Deficiência está disponível na Internet
• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova PL que regulamenta relação entre consumidores e bancos
• Projeto MP Inclusivo - Mais acessibilidade: reuniões periódicas do CAOP com o Departamento de Fiscalização do CREA-PR
• 1ª PJ de São Mateus do Sul recomenda atuação do Município nas áreas do idoso e da pessoa com deficiência

 

• MPPR e CREA firmam acordo para fiscalização de edificações de uso coletivo no interior
• Projeto de Lei propõe que a pessoa com deficiência seja considerada idosa aos 50 anos
• Projeto de Lei do Senado visa tornar obrigatória a utilização de contratos em braile nas instituições financeiras
• Nova composição da equipe do CAOP de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência