Boletins Informativos
► BOLETIM INFORMATIVO Nº 04/2021
- CNMP aprova proposta que regulamenta a atuação do Ministério Público na defesa de pessoas com deficiência residentes em instituições de acolhimento
- MPF e MPPR acionam União e Estado do Paraná para priorização de vacinação de idosos e pessoas com deficiência
- Promotoria de Maringá recomenda alterações em lei que fere direito à gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência
- Desenho universal passa a integrar disciplinas dos cursos de Arquitetura e Urbanismo
- PL que prevê musicoterapia para autismo e outras síndromes vai para votação pelo Plenário da ALEP
- 2 de Abril - Dia Mundial de Conscientização do Autismo
- Dia Mundial de conscientização do autismo no Estado do Paraná
- Servidora do MPPR fala sobre desafios e conquistas ao lado de filha com autismo
► BOLETIM INFORMATIVO Nº 03/2021
- CAOPIPCD informa sobre o andamento das fiscalizações de acessibilidade no âmbito do Acordo de Cooperação entre MPPR/CREA-PR
- STF considera inconstitucional exclusão de adaptação razoável para candidatos com deficiência em concurso
- 21 de março - Dia Mundial da Síndrome de Down
- Sancionada Lei n° 14.126/2021 que classifica a visão monocular como deficiência visual
- MPF expede recomendação administrativa para que trecho de norma da ANS que limita número de consultas para pacientes com TEA seja suspensa
► BOLETIM INFORMATIVO Nº 02/2021
- Maratona de Direitos Fundamentais CDDF/CNMP
- Exame que possibilita identificar deficiências intelectuais é incluído no SUS
- Governo cria Comissão Temática para tratar da prioridade das PCDs na Campanha de Vacinação
- PJ de Assis Chateaubriand expediu Recomendação Administrativa para garantir acessibilidade às PCDs no prédio da Câmara Municipal
- PJ de Carlópolis garante direito a depoimento especial para mulher com deficiência
► BOLETIM INFORMATIVO Nº 01/2021
- Lei Estadual nº 20.443/2020 garante reserva de 5% de vagas para estudantes com deficiência nasinstituições estaduais de ensino
- Medida Provisória n° 1025 de 31/12/2020 altera prazo para implementação da acessibilidade em cinemas
- Live debateu o modelo único de avaliação da pessoa com deficiência
- CAOPIPCD participa de entrevista no Programa Ideias e Debates com o tema "Direito Reprodutivo daPessoa com Deficiência" e de Audiência Pública realizada na ALESP sobre "Esterilização e AutonomiaIndividual"
- Confira os pareceres emitidos pelo CAOPIPCD sobre temas relacionados à área da pessoa comdeficiência em 2020
► BOLETIM INFORMATIVO - DEZEMBRO 2020
- CIDH conclama os Estados da região a adotarem medidas para garantia da capacidade jurídica plena das PCDs
- Governo Federal cria Comitê Interministerial de Doenças Raras e Prêmio de Acessibilidade
- CNJ aprova Recomendação com novas diretrizes para o tratamento de PCDs auditiva e/ou visual no âmbito da justiça criminal
- Professora brasileira está entre os dez finalistas do prêmio "Global Teacher Prize"
- CNMP reforça visibilidade e empoderamento das mulheres e meninas com deficiência e o combate à violência
- Senado aprova PL que prevê utilização de recursos arrecadados com multas de trânsito em obras de acessibilidade em vias públicas
- Dia 16/12/2020 marca a celebração dos 250 anos do nascimento do compositor Beethoven
► BOLETIM ESPECIAL - DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- ONU defende maior inclusão de 1 bilhão de pessoas que vivem com deficiência
- Live debateu inclusão da pessoa com deficiência e o exercício do direito à cultura
- 03/12 às 19h - 6ª PJ de Cascavel participará de LIVE da SURDOVEL sobre violência contra a pessoa surda
- 03 a 05/12 - 1ª Edição Nacional Virtual do Reconecta
- 07/12 às 18h45 - Palestra "Acessibilidade é responsabilidade de quem?
► BOLETIM INFORMATIVO - NOVEMBRO 2020
- Senado Federal promove campanha contra "capacitismo"
- Sancionada Lei Estadual que dispõe que laudo sobre a condição de pessoa com TEA tem validade indeterminada
- Sancionada Lei Estadual que inclui novas diretrizes para inclusão de pessoas com TEA
- CAOPIPCD participou da 1ª Jornada de Direito Antidiscriminatório, com debate acerca da discriminação contra PCD
- Julgada procedente ACP proposta pelo MPPR para fornecimento da terapia ocupacional ABA à criança com TEA
- 30/11 - MPRJ e MPF promoverão evento sobre os desafios e perspectivas da LBI, após 5 anos de vigência
- 03/12 às 19h - 6ª PJ de Cascavel participará de LIVE da SURDOVEL sobre violência contra a pessoa surda
- 04/12 - CAOPIPCD participará da 1ª Edição Nacional Virtual do Reconecta sobre inclusão da PCD
- A Deficiência Visual através do cinema
► BOLETIM INFORMATIVO - OUTUBRO 2020
- Eleições 2020 terão novos recursos de acessibilidade no Paraná
- 2ª Turma do STF concede HC coletivo a pais e responsáveis por pessoas com deficiência
- PL propõe ampliação do rol de sujeitos a serem contemplados pelos direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão
- Subcomissão em Defesa da Educação Inclusiva do GNDH organiza campanha "Segregação não é educação"
- MPRJ promoveu evento sobre a pandemia e os desafios para as ILPIs e para as pessoas com deficiência
► BOLETIM INFORMATIVO - SETEMBRO 2020
- CNJ aprova condições especiais de trabalho para servidores e magistrados com deficiência
- STF decide pela constitucionalidade da obrigação de locadoras de veículos manterem cotade veículos adaptados para PCDs
- Curitiba conta com Plano Municipal Decenal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- PL nº 4328/2020 visa instituir o mês de outubro como "Mês de Conscientização daComunicação Alternativa"
- Live debate os 5 anos da Lei Brasileira de Inclusão e a atuação do Ministério Público
- PJ conclui projeto “Mais Acessibilidade Campina da Lagoa/PR”
- 14ª PJ de Maringá expede RA para impedir aprovação PL que dispensa a observância dasnormas de acessibilidade
- PJ de Marmeleiro firma TAC com o Município para assegurar acessibilidade
- 20ª PJ de Londrina expede RA para garantir acessibilidade nas agências bancárias
- ComunicaTEA promove eventos no Mês de Outubro
- Setembro Azul: mês da visibilidade da Comunidade Surda Brasileira
- Série "Amor no Espectro" - Netflix
► BOLETIM ESPECIAL - PRÓXIMOS EVENTOS NA ÁREA DO IDOSO E DA PCD
- Webinar "Instituições de Longa Permanência para Idoso e a COVID-19: A tempestade perfeita"
- Webinar "Os desafios da garantia de Direitos às Pessoas com Deficiência na pandemia daCovid-19"
► BOLETIM INFORMATIVO - AGOSTO 2020
- Alterações na Lei nº 13.979/2020 favorecem a defesa de pessoas idosas e de pessoas com deficiência durante a pandemia
- Lei proíbe demissão sem justa causa de pessoas com deficiência durante a pandemia
- Governo Federal lança plano de Contingência para diminuir impacto da pandemia na vida de pessoas com deficiência
- Decreto nº 10.415/2020 cria GT Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência
- STF discutirá a possibilidade de redução de jornada para servidores que tenham filho ou dependente com deficiência
- COPEDPDI e COPEDUC manifestam-se sobre Parecer do Conselho Nacional de Educação, acerca do retorno às aulas dos alunos PCDs
► BOLETIM INFORMATIVO - JULHO 2020
- STF e TV Justiça lançam série “Direito em Libras”
- TRF-4 mantém decisão liminar que garantiu a uma aluna com TEA da UTFPR acompanhamento pedagógico individual
- AMPID se manifesta contra a revogação da Portaria do MEC que prevê reserva de vagas em cursos de pós-graduação para PCDs
- UFRGS produz material de comunicação que pode ser usado em contexto de internação hospitalar de PCDs
- Publicada a Lei Estadual nº 20.243 sobre direito do espectador com deficiência
- Lei Brasileira de Inclusão completa 5 anos no dia 06 de julho de 2020
- Reunião virtual da COPEDPDI trata da atuação do MP na defesa dos direitos dos idosos e PCDs durante a pandemia
- CAOPIPCD publica artigo sobre fiscalização de instituições de acolhimento para PCDs na Revista do MPPR
- Live "Tratado de Marraqueche: aspcetos constitucionais e jurídicos" - 10/07 às 16h
► BOLETIM ESPECIAL - LIVES NO DIA 25/06 - DIREITOS DO IDOSO E DA PCD
- Live do Curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) com o painel "A Velhice em pauta".
- Live da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PR e da Escola Superior de Advocacia (ESA) com o tema "Impactos da pandemia no cotidiano das pessoas com deficiência".
► BOLETIM ESPECIAL - DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO
- Programação de eventos - 15/06 - Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa
► BOLETIM INFORMATIVO - JUNHO 2020
- COEDE-PR divulga Nota Pública para atenção às pessoas com deficiência no Estado do Paraná
- Lei nº 14.009/2020 estende para janeiro de 2021 o prazo para acessibilidade em cinemas
- Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) lança plataforma de atividade física para pessoas com deficiênciaPresidência do GNDH realiza reunião com os Coordenadores das Comissões Permanentes
- Presidência do GNDH realiza reunião com os Coordenadores das Comissões Permanentes
- Confira os pareceres emitidos pelo CAOPIPCD de 2017 a 2020
- 14ª PJ de Maringá expede Recomendação Administrativa para defesa dos direitos das pessoas com TEA
- Live Paralímpica aproxima atletas paralímpicos e olímpicos durante o isolamento social
► BOLETIM INFORMATIVO - MAIO 2020
- Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea) é lançada no Paraná
- Aprovado PL que prevê a oferta de transporte diferenciado para cuidadores de idosos e pessoas com deficiência durante a pandemia
- 3ª PJ de Campo Mourão ajuíza ACP por danos morais coletivos causados às PCDs por apresentador de TV
- 14ª PJ de Maringá recomenda adequação da legislação municipal quanto ao percentual de vagas reservadas para PCDs
- Desafios da inclusão na pandemia: direitos de austistas, síndrome de down e PCDs
► BOLETIM ESPECIAL - NOTA TÉCNICA Nº 03/2020-CDDF - pagamentos dos benefícios previdenciários e assistenciais às pessoas com deficiência e aos idosos.
Anexo:
Nota Técnica nº 03/2020-CDDF - Nota Técnica referente à atuação dos membros do Ministério Público brasileiro sugerindo a mobilização interinstitucional para a elaboração de Plano Contingencial para os pagamentos mensais de benefícios de seguridade social às pessoas com deficiência e aos idosos efetuados por intermédio das instituições bancárias e seus credenciados, onde houver, em face da Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), dentre outras disposições.
► BOLETIM INFORMATIVO - ABRIL 2020
- ONU faz alerta mundial sobre a necessidade de orientações e suporte às pessoas com deficiência durante pandemia
- STF suspende ampliação do BPC por ausência da indicação da respectiva fonte de custeio
- Em liminar, TRF4 garante direito à remoção para servidor cujo filho é diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista
- RG no Paraná terá símbolo da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- Município de Curitiba lança Rede Integrada de Apoio às Pessoas com Deficiência
- CAOPIPCD divulga página no site, na área da pessoa com deficiência, diante da pandemia de Coronavírus
- 20ª PJ de Londrina participa do Programa MP no Rádio sobre políticas de inclusão para pessoas com deficiência
- Alteração da LOAS aumenta limite de renda do BPC, em meio à pandemia de COVID-19
- MMFDH lança material com dicas às pessoas com deficiência para combate ao COVID-19
- 20ª Promotoria de Justiça de Londrina expede RA a instituições de acolhimento para PCD diante da pandemia de COVID-19
- Retrospectiva 2019 sobre incremento de acessibilidade no STJ: tribunal acessível é tribunal cidadão
- Projeto de Lei do Senado visa promover a reserva de cargos em comissão e de funções comissionadas para PCDs
- GT7 do CNMP aprova proposta de resolução e formulário para fiscalização de instituições de acolhimento para PCDs
- Projeto #SurdosQueOuvem
► BOLETIM INFORMATIVO - JANEIRO 2020
- Sancionada lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
- ONU marca Dia Mundial do Braille ressaltando direitos humanos
- Medida Provisória adia para 2021 prazo para salas de cinema oferecerem acessibilidade
- Resolução do CFM sobre recusa terapêutica é objeto de questionamento no STF
- STJ publica a Instrução Normativa nº 19/2019, com normas para facilitar atuação de advogados com deficiência
- Cota para pessoas com deficiência em publicidade do governo será analisada em caráter conclusivo pela CCJC
- Ilustradora retrata mulheres com deficiência
► BOLETIM INFORMATIVO - NOVEMBRO 2019
- Grupo de Trabalho é instituído para regulamentação e implementação do Tratado de Marraqueche
- Sancionada lei que concede isenção de tarifa ("Passe Livre") no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com TEA
- Reunião interinstitucional debate mecanismos de autorização, manutenção e fiscalização dos parques de diversão
- Proposta de Formulário para fiscalização de Instituições de Acolhimento para PCDs é apresentado no GT7
► BOLETIM INFORMATIVO - OUTUBRO 2019
- Rede de acessibilidade lança cartilha para uma melhor inclusão de PCDs nas instituições públicas
- Sancionada Lei Estadual que garante sessão de cinema adaptada para pessoas com hipersensibilidade sensorial
- 1º Seminário Interativo Paraná Consciente
- MPF E MPRJ debatem direitos da pessoa com deficiência e os impactos da LBI
- Alteração do Decreto nº 5.296/2004, pelo Decreto nº 10.014/2019, contraria previsão da legislação de acessibilidade
- Meta de acessibilidade visual e auditiva nos cinemas deve ser implementada em setembro conforme instrução normativa da ANCINE
- PL que isenta pessoas com deficiência da tarifa de pedágio no Paraná segue para sanção do governador
- COPEDPDI se reúne na II Reunião Ordinária do GNDH em São Luís/MA
- Paraná é o terceiro estado com maior número de atletas brasileiros nos Jogos Parapan-americanos de Lima
- TJPR decide que plano de Saúde deve custear tratamento de musicoterapia a paciente autista
- Audiência Pública no Senado discute adaptações em eletrodomésticos para pessoas com deficiência visual
- Encontro planejamento estratégico nas áreas do idoso e da pessoa com deficiência
- GT7 do CNMP debate novo ciclo de atuação com enfoque na fiscalização de instituições que acolhem PCDs
- Sancionada lei que inclui as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos
- PL que classifica a visão monocular como deficiência divide opiniões na comissão de direitos humanos
- Entrevista com a coordenadora do CAOPIPCD no programa REConto do Memorial do MPPR
- Promotora do CAOPIPCD é nomeada para integrar GT 07 do CNMP
- Obrigação de informar condição de pessoa com deficiência da vítima é incluída na Lei Maria da Penha
- Lei garante identificação em braile em cartões de instituições bancárias
- Para o STJ negligência na estimulação precoce de criança com deficiência pode acarretar aplicação de multa
- Projeto de lei visando elevar o limite de renda familiar para recebimento do BPC na pauta da CAS
- Projeto de lei prevê rebaixamento da idade para classificar pessoa com deficiência como idoso
- PEC que padroniza referência a pessoas com deficiência na constituição é aprovada em primeira votação no senado
- Paraná terá novo sistema para conceder passe livre a pessoas com deficiência
- Decisão liminar determina implementação de acessibilidade à produção audiovisual
- Justiça Federal defere liminar em favor de beneficiários do BPC sem registro no CadÚnico
- CAOPIPCD publica artigo na 9ª edição da Revista Jurídica do MPPR
- Falta de regulamentação da avaliação da deficiência é discutida em audiência pública na Câmara dos Deputados
- Publicada a lei que cria censo para pessoas com transtorno do espectro autista no Paraná
- PL do Senado quer estabelecer regra transitória de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência
- Decretos regulamentam LBI em relação à acessibilidade em hotéis e em condomínios residenciais
- Reunião ampliada promovida pelo CAOPIPCD aborda os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista
- Articulação do CAOPIPCD com o MPT visando a inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
- Participação do CAOPIPCD no II Intervisa e I Encontro Estadual de Vigilância Sanitária
- 2ª PJ de São Mateus do Sul recomenda que bancos e postos de saúde respeitem superprioridade
- PJ de São Mateus do Sul recomenda adaptação de veículos de transporte coletivo às normas de acessibilidade
- 21 de Março é o Dia Internacional da Síndrome de Down
- Versão acessível do Plano da Pessoa com Deficiência está disponível na Internet
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova PL que regulamenta relação entre consumidores e bancos
- Projeto MP Inclusivo - Mais acessibilidade: reuniões periódicas do CAOP com o Departamento de Fiscalização do CREA-PR
- 1ª PJ de São Mateus do Sul recomenda atuação do Município nas áreas do idoso e da pessoa com deficiência
- "Praia Acessível" no litoral do Paraná
- Segundo balanço do 1º ano da nova gestão, ocorreram melhorias no atendimento para PCD em Curitiba
- Aprovada Lei que proíbe cobrança extra de pessoas com deficiência em eventos públicos no Estado de São Paulo
- CAOPIPCD publica dois artigos na 7ª edição da Revista Jurídica do MPPR
- 2ª Promotoria de Justiça recomenda construção e reparação de rampas de acessibilidade em Dois Vizinhos
- Confea lança Selo de Acessibilidade para projetos e edificações
- CAOP propõe parceria com o CAU/PR para garantir a acessibilidade
- Coordenadoria Regional da Bacia Litorânea e PJ de Paranaguá emitem recomendação para garantia da acessibilidade
- MPPR e CREA firmam acordo para fiscalização de edificações de uso coletivo no interior
- Projeto de Lei propõe que a pessoa com deficiência seja considerada idosa aos 50 anos
- Projeto de Lei do Senado visa tornar obrigatória a utilização de contratos em braile nas instituições financeiras
- Nova composição da equipe do CAOP de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
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